A dinâmica das relações de trabalho frequentemente provoca questionamentos tanto por parte do empregador quanto do empregado. Um dos temas mais sensíveis e frequentemente debatidos é a apresentação de atestados médicos.
Até que ponto o funcionário tem liberdade para apresentar atestados? Quantos atestados médicos por mês o funcionário pode apresentar? São dúvidas comuns que surgem nessa temática e que merecem uma análise cuidadosa.
Para desvendar essas questões, exploraremos o que a legislação brasileira dispõe sobre o assunto, a ética profissional envolvida e as possibilidades trazidas pela tecnologia, como o atestado médico online.
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O que a legislação brasileira diz
A legislação trabalhista brasileira é bastante clara quando se trata de atestados médicos. O Art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 605/49, assegura que o empregado não pode sofrer desconto salarial caso apresente atestado de incapacidade fornecido por médico ou dentista.
Não há limites legais estabelecidos para a apresentação de atestados médicos em um mês. O funcionário pode, em teoria, apresentar quantos atestados forem necessários, desde que sejam verídicos e emitidos por profissionais habilitados.
Ética profissional e atestados médicos
Embora não haja limite legal para a apresentação de atestados, é fundamental que a ética profissional prevaleça.
Abusar da possibilidade de apresentar atestados médicos sem uma real necessidade pode resultar em uma relação desgastada com o empregador e até mesmo em problemas judiciais, caso se configure uma fraude.
O funcionário deve utilizar o atestado médico como um direito para assegurar sua saúde e bem-estar, e não como uma ferramenta para evitar o trabalho.
O papel dos médicos na emissão de atestados
Os médicos têm um papel crucial nessa dinâmica. São eles os responsáveis por avaliar o estado de saúde do funcionário e decidir pela necessidade ou não de afastamento do trabalho.
Cabe ao médico, com base em sua avaliação profissional, emitir um atestado que seja reflexo verdadeiro da condição de saúde do paciente.
Os médicos também devem observar as diretrizes do Código de Ética Médica no que se refere à emissão de atestados.
Atestado médico online
Com a crescente digitalização dos serviços de saúde, surgiu a possibilidade do atestado médico online. Esse recurso é totalmente válido, desde que seja emitido por um médico durante uma consulta, seja ela presencial ou virtual.
A telemedicina, que foi impulsionada pela pandemia de COVID-19, possibilitou que consultas pudessem ser realizadas a distância, facilitando a vida de muitos pacientes.
Entretanto, mesmo que o atestado seja emitido online, ele deve cumprir todos os requisitos legais para sua validade, como o CRM do médico, o tempo de afastamento recomendado e a descrição da doença em código CID, quando autorizado pelo paciente.
A quantidade de atestados médicos que um funcionário pode apresentar em um mês, portanto, não é restrita pela legislação brasileira.
A ética profissional deve ser o norte de funcionários e médicos, assegurando que a emissão e utilização de atestados seja um reflexo verdadeiro das necessidades de saúde do trabalhador.
É válido também mencionar que o atestado médico online é um recurso que veio para facilitar o processo, mas que também deve ser utilizado com responsabilidade. Cada um desses aspectos são importantes para garantir o respeito e a transparência nas relações de trabalho, sempre valorizando a saúde do funcionário.
